TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: A POSSIBILIDADE DE RECLAMAR ALIMENTOS AO PARENTE DE TERCEIRO GRAU COLATERAL

  • Dayane Fernandes Dias Bacharela em Direito pelo Centro Universitário São Lucas

Resumo

O presente artigo tem como escopoa abordagem da obrigação alimentar, de seus pressupostos, características e encargos, a fim de analisar as hipóteses de transmissão dessa obrigação, e a possibilidade de se reclamar alimentos aos parentes de até terceiro grau colateral, através do método dedutivo, desenvolvido a partir de análises doutrinárias e de decisões judiciais sobre o tema. Os limites da imposição da obrigação alimentar é um tema de grande relevância em nosso ordenamento jurídico, pois visa garantir a correta identificação dos responsáveis por crianças e adolescentes na vida em sociedade. No que tange à obrigação em prestar alimentos, a literatura, a jurisprudência, e a legislação vigente, em observância ao principio da solidariedade familiar, preconizam a possibilidade de os parentes, cônjuges e companheiros exigirem alimentos entre si. No entanto, há que se observar também, a extensão do rol dos obrigados ao assegurar que todo aquele que se puder encontrar na condição de sucessor ou herdeiro do alimentado, tambem deva figurar como possível devedor de alimentos a este. Para tanto, necessário se faz o estudo pormenorizado da origem dos deste instituto a fim de observar as exigências estabelecidas ao caso concreto a fim de se verificar se é possível pleitear em juízo a concessão de alimentos por essa via.

Publicado
2020-10-09