O DIREITO DE SER ESQUECIDO

  • Sammy Eloisa Gomes da Silva Acadêmicado Curso de Direito - Centro Universitário São Lucas
  • Cheila Cristina da Silva Mestra em Direito Internacional pela Universidade Autônoma Asunción - UAA

Resumo

O presente estudo visa compreender o instituto do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, onde não há expressamente previsão legal. O direito de ser esquecido é a possibilidade de o indivíduo ter as informações que o correram no passado não sejam divulgadas, tendo assim assegurado o direito de não ser relembrado para sempre sobre fatos ocorridos no passado, uma vez que com o decorrer do tempo, as informações que tinham um interesse coletivo deixam de ter interesse público. Ocorrendo assim um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, como a Constituição Federal assegura a todos esses direitos em uma eventual colisão de direitos se faz necessário utilizar a técnica de ponderação, ao utilizar essa técnica um determinado direito vai se sobrepor ao outro, para que assim possa ocorrer uma solução harmônica para os conflitos.

Publicado
2020-10-09