IMIGRAÇÃO NA COMUNIDADE EUROPEIA E A OBSERVÂNCIA DA NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

  • Vilma Madelaine Martinez Paiva Cursando Doctorado en Ciencias Jurídicas - Universidad Iberoamericana
  • Mariela Teresita Mora Franco Egresada de la Escuela Judicial del Paraguay

Resumo

O presente trabalho tem como propósito analisar o contexto da imigração em âmbito global, partindo de premissas gerais de proteção aos direitos humanos intrínsecos ao conceito migratório até a específica problemática da imigração em âmbito europeu. Para além de uma análise ampla, procede-se um estudo da problemática de forma específica, apontando sua regulação, limites e desafios subjacentes que tem se expressado no fenômeno em exponencial e constante expansão na Europa. Por fim, e não menos importante, o estudo debruça-se, para além da análise das Diretivas europeias sobre imigração e direitos humanos, sobre a realidade que tangencia o tema, expondo delicados pontos das políticas públicas migratórias realizadas pelo do Bloco Europeu. 

Publicado
2020-10-09